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Imagem do curso Curso o Que São Direitos Sociais?

Prezado profissional,

O principal objetivo deste curso é apresentar, ainda que de forma resumida, os direitos sociais, dentro da ciência do Direito, oferecendo um panorama geral sobre esses institutos jurídicos, seus efeitos e relações com a sociedade. O estudo faz inicialmente algumas considerações sobre os direitos humanos para que, a partir disso, você possa alcançar uma compreensão mais precisa do tema central. Isso porque a temática relacionada aos direitos humanos e seus desdobramentos vem atraindo, nos últimos tempos, crescente atenção do público de estudiosos e operadores nos campos jurídico, político, sociológico e acadêmico. É incontestável que os direitos humanos fundamentais já se tornaram matéria específica e autônoma em centros de pesquisas e em publicações especializadas na edição de livros, revistas, periódicos, anais, obras doutrinárias ou técnicas, voltadas para o exame do assunto por causa de sua irrefutável relevância, alcançando todas as categorias de direitos (individuais, coletivos, metaindividuais, difusos etc.). Para entender o alcance dos direitos humanos, é necessário entender que a real condição dos indivíduos se traduz no fato de possuírem de plena qualificação antropológica e ética. O ser humano traz em sua essência a própria dignidade e os valores a ela relacionados. Há um vínculo entre a dimensão ontológica e o valor específico de cada ser humano. O Direito, em todas as suas dimensões, exterioriza como meio técnico um conjunto de valores jurídicos dominantes na comunidade que se impõem como um importante fator de coesão. Nesse viés, é correto afirmar que os direitos humanos fundamentais constituem a base da convivência social que os organismos internacionais e os próprios governos internos são responsáveis por garantir. Por essa razão, nota-se a preocupação das autoridades civis no momento de desencadear uma guerra, necessitando apresentar a validação moral, outorgada pela sociedade, baseada na proteção de direitos humanos daquela população, que sustentaria o emprego da violência bélica. Dessa maneira, é compreensível o desenvolvimento da demanda humanística, tanto política quanto social. A marcha evolutiva da sociedade impõe para seu pleno desenvolvimento a igualdade de oportunidades e de condições para todos os cidadãos, e é justamente no princípio da igualdade que estão lastreados os direitos sociais. Dallari (2004, p. 46) assevera que não basta “afirmar que todos são iguais perante a lei; é indispensável que sejam assegurados a todos, na prática, um mínimo de dignidade e igualdade de oportunidades”. Nessa linha de raciocínio, importante destacar o que são direitos sociais, para em seguida, explorar os seus aspectos de aplicação prática. Direitos sociais são prestações positivas do Estado, direta ou indiretamente, contidas na Constituição Federal, que buscam melhores condições de vida aos indivíduos em situação de vulnerabilidade social, ou seja, aqueles em condições mais frágeis. Os chamados hipossuficientes. A Constituição Federal de 1988 multiplicou o número dos direitos identificados como fundamentais, além de manter aberta a possibilidade para o surgimento de outros implícitos ou originários de tratados internacionais que poderão despontar. O art. 3º da Constituição Federal estabelece quais são os objetivos que devem ser perseguidos e alcançados pela nação brasileira, nos seguintes termos: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Buscando concretizar os objetivos do art. 3º e seus incisos, a Carta Magna consagrou no seu art. 6º o fundamento jurídico-constitucional dos direitos sociais, in verbis: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Enfatizando o caráter constitucional dos direitos em questão, o Título VIII da Constituição Federal de 1988 cuidou de forma sistematizada da ordem social – arts. 193 a 232 –, pois a garantia desses mesmos direitos e a sua efetividade proporcionam o equilíbrio social e atendem aos princípios norteadores da Constituição (igualdade, liberdade, dignidade, direitos fundamentais etc.). Sob o rótulo de direitos sociais, uma variedade muito distinta de direitos pode ser considerada, como: alimentação; subsistência; lazer; garantias previdenciárias; trabalhistas; saúde; educação; assistência; e moradia. As relações e os institutos jurídicos estão intimamente ligados à cultura, às tradições e ao modo de vida de cada sociedade, por isso se encontram constantemente em evolução, acompanhando o momento histórico vivenciado. Toda sociedade depende de regras e normas para seguir em harmonia, e à medida que os hábitos das pessoas se alteram, o Direito deve seguir na mesma direção, estipulando novas regras de acordo com as demandas e necessidades impostas. Assim, os direitos sociais têm sentido genérico e abrangem, na forma da Constituição, as áreas de: educação; saúde; alimentação; trabalho; moradia; lazer; segurança; previdência social; proteção à maternidade e à infância; e assistência aos desamparados.

Carga horária: 30 horas

Metodologia: Vídeos explicativos e apostila didática.

Conteúdo Programático:
Evolução histórica dos direitos sociais
Direitos sociais e direitos humanos
Espécies de direitos sociais
Da seguridade social
Quem pode fazer esse curso?
Profissionais de todas as áreas que desejam atualização rápida e de qualidade.
Haverá certificado?
Sim, Certificado de Curso de Capacitação pela Faculdade Phorte de Educação e Tecnologia.
Vantagens:

✅Realize o curso em qualquer dia e horário;

✅Otimize o seu tempo e melhore o seu currículo para o Mercado de Trabalho;

✅Aprenda com professores que atuam no Mercado de Trabalho;

✅Assista os vídeos e acesse a apostila quantas vezes quiser durante 6 meses.

 

Tempo de Acesso:

6 meses

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